EXPEDIENTE Nº 2858
Projeto de Lei da Mesa Diretora Nº 013

OBJETO: "RECOMPÕE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SÃO LEOPOLDO, EM FACE DA VARIAÇÃO INFLACIONÁRIA DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE ABRIL DE 2017 A ABRIL DE 2018, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER JURÍDICO

O parecer seque anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   

São Leopoldo, 10 de Outubro de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

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