| EXPEDIENTE Nº 2758 | |
| Projeto de Lei Nº 664 | |
OBJETO: "DETERMINA QUE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO DEVEM INSTALAR BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA ATENDER AOS CLIENTES E DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E ÀS PESSOAS IDOSAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. " PARECER JURÍDICO |
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O substitutivo adequou a representação gráfica dos dispositivos do texto em análise. Quanto ao conteúdo o texto manteve-se íntegro, pelo que mantenho o parecer originário pela constitucionalidade. É o parecer. São Leopoldo, 12 de Outubro de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 12/10/2018 às 17:29:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b04880b42d2abd4391f6081119a4e380.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 36010. |
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