EXPEDIENTE Nº 2914
Projeto de Lei Nº 949

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 11.788.006,75 (ONZE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL, SEIS REAIS COM SETENTA E CINCO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE ORÇAMENTO DO PRÓPRIO EXERCÍCIO NO RECURSO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples. 
Comissões:            Constituição e Justiça  e  Finanças

   São Leopoldo, 30 de Outubro de 2018.

   Jefferson Soares, 

Consultor Jurídico.

   

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