| EXPEDIENTE Nº 2873 | |
| Projeto de Lei Nº 678 | |
OBJETO: "INSTITUI O PROGRAMA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA ASSUNTOS DE CUNHO SEXUAL NAS ESCOLAS NO ÂMBITO MUNICIPAL." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo.
São Leopoldo, 31 de Outubro de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 31/10/2018 às 23:15:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d22ba365f007e4065077eb07f653d398.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 36395. |
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