| EXPEDIENTE Nº 2910 | |
| Projeto de Lei Nº 680 | |
OBJETO: "Institui o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida, conforme especifica." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 01 de Novembro de 2018. Jefferson Oliveira Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 01/11/2018 às 09:31:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b6fb5522ef3805f753561e9654fca13b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 36399. |
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