| EXPEDIENTE Nº 2954 | |
| Projeto de Lei Nº 959 | |
OBJETO: "ATUALIZA E RATIFICA O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 6.938/81 E ALTERAÇÕES, ATUALIZANDO O CÓDIGO MUNICIPAL AMBIENTAL Nº 6.463/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 13/11/2018 às 18:15:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 18a69cf1c88e82e86117be8246c889d5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 36649. |
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