EXPEDIENTE Nº 1114
Pedido de Providência Nº 268

OBJETO: "Conserto na rede de esgoto na Rua Nigéria, Quadra 73 entre a Parada 08 e 09, bairro Feitoria Seller."

PARECER JURÍDICO

Trata-se de Pedido de Providências para que seja consertado a rede de esgoto na Rua Nigéria, quadra 73 entre a Parada 08 e 09, Bairro Feitoria- Seller.

É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo.

O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI.

Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:          * Constituição e Justiça;  * Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações; e * Obras Públicas, Transportes e Habitação;

   

   

São Leopoldo, 09 de Setembro de 2015.

   

   

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