EXPEDIENTE Nº 3007
Requerimento Nº 088

OBJETO: "REQUER a troca de datas para realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia da Família que está agendada para o dia 10 de dezembro do presente ano para que passe a ser realizada no dia 12 de dezembro."

PARECER JURÍDICO

Trata o presente REQUERIMENTO 88/2018, de mera readequação de pauta para a realização da Sessão Solene em homenagem ao DIA DA FAMÍLIA, anteriormente designada para 10/12/18, e, agora proposta para realizar-se em 12/12/2018.

Com efeito, é da legitimidade do Vereador a elaboração de proposições, conforme preconizam os artigos 14, inciso III e 176, §4° ao se tratar da proposição de Sessão Solene, ambos do Regimento Interno deste Legislativo.

Dessa forma, o presente Expediente está de acordo com os termos do art. 176 do Regimento Interno da Câmara e suas alterações.

É o parecer.


Votação: Maioria Absoluta
Comissões:  Constituição e Justiça

São Leopoldo, 27 de Novembro de 2018.

   

   

Documento publicado digitalmente por DRª TâNIA MARLI JUNGBLUTH em 27/11/2018 às 17:50:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bca033018c7d5d647cb81f3e785dcde1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 37488.

HASH SHA256: f7b0f8b5168b0c52867973dc0e4af588623a740a09c0d957395e15527af9a5af