| EXPEDIENTE Nº 3007 | |
| Requerimento Nº 088 | |
OBJETO: "REQUER a troca de datas para realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia da Família que está agendada para o dia 10 de dezembro do presente ano para que passe a ser realizada no dia 12 de dezembro." PARECER JURÍDICO |
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Trata o presente REQUERIMENTO 88/2018, de mera readequação de pauta para a realização da Sessão Solene em homenagem ao DIA DA FAMÍLIA, anteriormente designada para 10/12/18, e, agora proposta para realizar-se em 12/12/2018. Com efeito, é da legitimidade do Vereador a elaboração de proposições, conforme preconizam os artigos 14, inciso III e 176, §4° ao se tratar da proposição de Sessão Solene, ambos do Regimento Interno deste Legislativo. Dessa forma, o presente Expediente está de acordo com os termos do art. 176 do Regimento Interno da Câmara e suas alterações. É o parecer.
São Leopoldo, 27 de Novembro de 2018.
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Documento publicado digitalmente por DRª TâNIA MARLI JUNGBLUTH em 27/11/2018 às 17:50:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bca033018c7d5d647cb81f3e785dcde1.
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