| EXPEDIENTE Nº 3014 | |
| Requerimento Nº 089 | |
OBJETO: "Retirada de suas assinaturas do Exp. 1914 – REQ. 070/2018 - Criação de Comissão Especial a fim de promover a REVISÃO GERAL e REEDIÇÃO do Regimento Interno desta Casa." PARECER JURÍDICO |
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O expediente 1914/2018 teve trâmite regular. A comissão foi extinta por decurso de prazo sem conclusão dos trabalhos por ato do Presidente na sessão do dia 08/11/2018. Assim, considerando que a comissão se instalou de fato em 10/05/2018, não é possível mais a retirada de assinaturas, de forma a garantir o direito das minorias. Entretanto, não é o caso, isso porque não há que se falar em retirada de assinaturas de comissão já extinta. É o parecer.
São Leopoldo, 04 de Dezembro de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 04/12/2018 às 18:16:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9d09db3d31b098df23ae9e8615e33185.
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