#CAMARA#

Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social

EXPEDIENTE : Nº 1108
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 437/2015
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior, Recurso do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)."

O Ver. Claudio Giacomini (PSDB) nomeia o Vereador Elemar Garcia como relator.

O relator em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é favorável à  apreciação do projeto ao plenário.

Os membros da Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social acompanham parecer do relator.  

   

Sala das Comissões, 16 de Setembro de 2015.  

   

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)
Presidente

Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB)
Relator

Ver. Elemar Garcia (PP)

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)

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