São Leopoldo, 11 de dezembro de 2018.

Comunicamos que a Comissão Especial designada para analisar o Expediente 2432, referente à alteração na legislação do CMHIS - Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, foi composta pela Vereadora Ana Affonso, Presidente, pelo Vereador Júlio Galperim, Relator, e pelos demais membros: Vereadores Ary Moura e David dos Santos. 

A Comissão reuniu-se no dia 04/12/2018, contando com a presença do Secretário Municipal de Habitação, Sr. Nelson Spolaor, que justificou a necessidade desta alteração encaminhada ao Poder Legislativo, nesta data também foi marcada a Audiência Pública para o dia 11/12/2018, às 15hs30min, cuja convocação foi publicada em Edital no Jornal das Cidades de 07/12/2018.

A Audiência Pública da Comissão Especial ao Expediente 2432, foi realizada em 11/12/2018, além dos Vereadores e Vereadora da Comissão, contou com a presença da Secretária Adjunta de Habitação do município, Sra. Jussara Lanfermann, que reafirmou as observações feitas pelo Secretário Nelson Spolaor, destacando a importância das alterações a serem realizadas com a alteração da Lei Municipal do CMHIS, contou também com a presença do Dr. Clarel, representando a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção São Leopoldo, assim como o público presente.

O Relator da Comissão Especial, Dr. Júlio Galperim, emitiu o Parecer Favorável ao Expediente, aprovado por unanimidade pelos demais integrantes da Comissão. 

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