EXPEDIENTE Nº 3143 | |
Projeto de Lei Nº 692 | |
OBJETO: "Projeto que dispõe sobre os sepultamentos de animais domésticos em cemitérios do Município de São Leopoldo e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 25 de Janeiro de 2019. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 25/01/2019 às 18:19:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5a6e252a82a47493b8904070dd349633.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 38850. |