Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr. José Ary Moura

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

REQUERIMENTO

O Vereador que a esta subscreve, vem a presença de Vsa. Excelência, com amparo no que prevê o Art. 127 da Lei Orgânica e Art. 66 do Regimento Interno desta casa legislativa, requerer o que segue:

Durante a sessão de abertura do presente ano legislativo, no decorrer da manifestação do Sr. Prefeito Municipal, a comunidade leopoldense recebeu um alerta a respeito das condições técnicas de conservação e manutenção em que se encontram os diques de contenção e prevenção das cheias na cidade.

Nesta direção, o presente requerimento tem por objetivo a constituição de Comissão Especial destinada a realizar acompanhamento e estudo que diga sobre a atual situação de conservação dos diques a partir de vistorias e embasado em laudos técnicos a serem produzidos por profissionais habilitados com a meta de apresentar a sociedade um panorama real de tais condições bem como, elaborar propostas e encaminhamentos a serem adotados pelo município para que seja garantida a segurança dos moradores e as assertivas medidas que nos conduzam a redução das possibilidades de um sinistro.

Como assenta o Art. 68, IV, in verbis:

 “Art. 68 – Serão criadas Comissões Especiais, mediante requerimento de qualquer Vereador, aprovado pelo plenário, para examinar:

(...)

IV – assunto considerado pelo Plenário como relevante ou excepcional”.

 Busca-se, assim, a aprovação pelo egrégio plenário de tal solicitação, na intenção de anteciparmo-nos a quaisquer situações que por ventura culminem em prejuízos de dimensões irreparáveis, as quais poderão nos sobrevir em razão da não atenção devida a uma questão desta grandeza, a saber, a manutenção dos diques.

Sem mais, e certos do acolhimento da presente solicitação,

  São Leopoldo, 08 de Fevereiro de 2019.

Atenciosamente,

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Arthur Schmidt
Vereador na Bancada do MDB