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"Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Desbravadores" A Vereadora Edite Lisboa (PSB) nomeou o Vereador Arthur Schmidt (MDB) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 12 de Fevereiro de 2019.
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