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"Sessão Solene Alusiva a Zumbi dos Palmares" A Vereadora Edite Rodrigues Lisboa (PSB) nomeou o Vereador Arthur Schmidt (MDB) como relator. O Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 13 de Fevereiro de 2019.
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