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O presente Projeto tem a finalidade de "INSTITUIR COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, PARA SER O DIA NACIONAL DE ZUMBI DOS PALMARES." Essa foi uma solicitação da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial que ocorreu em Brasília de 27 a 30 de maio de 2018. Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 14 de Fevereiro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por GERSON POLEZER em 14/02/2019 às 18:31:50.
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VILSON EDUARDO FISCHER DE MORAES:02201311048 às 14/02/2019 18:32:16