Comissão de Constituição e Justiça |
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"Sessão Solene em Homenagem ao dia do Professor(a)." A Vereadora Edite Lisboa (PDT) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 19 de Fevereiro de 2019.
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