#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1123
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 164/2015
PROPONENTE : Ver. Luiz Andrade Nascente

"Autoriza o Poder Executivo a efetuar descontos em folha de pagamento, a favor da Associação dos Funcionários do Hospital Centenário - AFHC."

O Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB) nomeia o Vereador Perci Pereira como relator.

O relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça acompanham parecer do relator.  

Sala das Comissões, 22 de Setembro de 2015.  

   

Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB)
Presidente

Ver. Adão Rambor (PSB)
Vice-presidente

Ver. Perci Pereira (PSL)

Ver. Luiz Antônio Castro dos Santos (PT)

Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 22/09/2015 às 18:46:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4dec0e53133da0e4ff18344fbd8bfbd8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 4004.