#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 3141
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 690/2019
PROPONENTE : Ver. Júlio Galperim

"Instituir o Programa de Avaliação Psicológica (PAP)"

A Vereadora Edite Lisboa, nomeou o Vereador Fabiano Haubert como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, acompanhando o parecer da Consultoria Jurídica deste Poder Legislativo. 

   

Sala das Comissões, 13 de Março de 2019.

   

   

Ver. Edite Lisboa
Presidente

Ver. Arthur Schmidt
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert

Ver.ª Ana Affonso 

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/03/2019 às 15:04:49. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fb17db2de8663df06ced2732957ee6ac.
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