| EXPEDIENTE Nº 3436 | |
| Projeto de Lei Nº 708 | |
OBJETO: "Institui no Município de São Leopoldo o Dia Municipal da Fibromialgia, e estabelece filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para portadores da doença. " PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Saúde
São Leopoldo, 13 de Março de 2019.
Jefferson Soares, Consultor Jurídico. |
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 13/03/2019 às 18:24:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 33149829abaf41c787f2f9d83e7792fe.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 40722. |
|