| EXPEDIENTE Nº 3477 | |
| Pedido de Providência Nº 1767 | |
OBJETO: "Requer providências acerca da necessidade de limpeza, na Av. Mauá, embaixo da elevada do trem, entre as estações Centro e Rio dos Sinos." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de PDP através do qual o Vereador Arthur Schmidt requer providências acerca da necessidade de limpeza, na Av. Mauá, embaixo da elevada do trem, entre as estações Centro e Rio dos Sinos. Ademais disso, o presente pedido de providências tem previsão expressa no texto do Art. 90 do RI, através do qual estabelece previsão de matérias com caráter político-administrativo aos órgãos públicos. Cumpre aduzir que os pedidos de providências serão recebidos pela Mesa, que realiza sua leitura no Expediente e os encaminha à Comissão competente (Art. 55 do RI). Na hipótese, a competência resta direciona para a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a quem cabe “opinar” sobre o pedido de providências (Art. 61, inc. VI, RI). É o parecer. São Leopoldo, 18 de Março de 2019.
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Documento publicado digitalmente por DRª TâNIA MARLI JUNGBLUTH em 18/03/2019 às 17:41:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 862b6ff0ef18e19084bc4be97439b783.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 40871. |
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