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"Solicita Informações acerca do programa de revitalização das ruas de São Leopoldo" A Ver.(a) Edite Lisboa nomeou a Vereadora Ana Affonso como relatora. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 19 de Março de 2019.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/03/2019 às 17:39:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d7c9bdba7c693f2ef962328d5ebb9665.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 40994. |
