|
|||
|
Ilmo. Sr. Presidente
José Ary Moura
Antecipando cordiais saudações, o vereador que este subscreve Brasil Santos Oliveira vem através deste, no uso de suas atribuições legais adjudicadas pelo Regimento Interno vigente, solicitar o protocolo de Projeto de Lei que dispõe sobre:
"CRIA O PROGRAMA “ALIMENTACÃO” NO MUNICIPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que ora envio a esta Casa Legislativa tem como objetivo principal a criação do programa “AlimentaCão” visando a viabilização de comedouros e bebedouros para cães comunitários a serem disponibilizados em ruas, praças e parques públicos do município.
O programa será fiscalizado pelo Poder Executivo Municipal e construídos pela comunidade, entes públicos e privados. Ao Poder executivo resta facultado à implementação do Programa através de convênios, parcerias público-privadas e/ou recurso próprio.
O abandono constante, reprodução em demasia, falta de castração de cães em situação de rua, são fatores que contribuem e muito para o aumento do número de animais vivendo nas ruas de São Leopoldo. Alguns cães considerados “comunitários” são cuidados pela população e mesmo vivendo nas ruas recebem comida, água e até mesmo uma casa. Porém existem aqueles que não recebem amparo nenhum e vivem à própria sorte.
Saliento a importância desta proposição que visa proporcionar o mínimo de condições de sobrevivência a estes animais abandonados.
Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.
Sem mais para o momento renovo meus votos de estima e consideração.
Cordialmente,
BRASIL SANTOS OLIVEIRA
Vereador da Bancada do PSB