Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

EXPEDIENTE N.° 3527 Projeto de Lei N.º 714/2019

Proponente: Ver. Brasil Oliveira

Ilmo. Sr. Presidente

José Ary Moura

Antecipando cordiais saudações, o vereador que este subscreve Brasil Santos Oliveira vem através deste, no uso de suas atribuições legais adjudicadas pelo Regimento Interno vigente, solicitar o protocolo de Projeto de Lei que dispõe sobre: 

"CRIA O PROGRAMA “ALIMENTACÃO” NO MUNICIPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JUSTIFICATIVA

O projeto que ora envio a esta Casa Legislativa tem como objetivo principal a criação do programa “AlimentaCão” visando a viabilização de comedouros e bebedouros para cães comunitários a serem disponibilizados em ruas, praças e parques públicos do município.

O programa será fiscalizado pelo Poder Executivo Municipal e construídos pela comunidade, entes públicos e privados. Ao Poder executivo resta facultado à implementação do Programa através de convênios, parcerias público-privadas e/ou recurso próprio.

O abandono constante, reprodução em demasia, falta de castração de cães em situação de rua, são fatores que contribuem e muito para o aumento do número de animais vivendo nas ruas de São Leopoldo. Alguns cães considerados “comunitários” são cuidados pela população e mesmo vivendo nas ruas recebem comida, água e até mesmo uma casa. Porém existem aqueles que não recebem amparo nenhum e vivem à própria sorte.

Saliento a importância desta proposição que visa proporcionar o mínimo de condições de sobrevivência a estes animais abandonados.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

Sem mais para o momento renovo meus votos de estima e consideração. 

Cordialmente, 

BRASIL SANTOS OLIVEIRA

Vereador da Bancada do PSB

Documento publicado digitalmente por VEREADOR BRASIL OLIVEIRA em 21/03/2019 às 10:56:03.
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A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 41058.

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BRASIL FERNANDO SANTOS OLIVEIRA:65783417068 às 21/03/2019 10:57:29