EXPEDIENTE Nº 3485
Projeto de Lei Nº 997

OBJETO: "INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E GESTÃO PARTICIPATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça  e posteriormente formação de comissão especial.

  São Leopoldo, 22 de Março de 2019.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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