Exmo. Sr.Prefeito,
Secretária Municipal de Saúde
Objeto: Requer informações acerca da inexistência de avaliação psicológica no Planejamento Familiar do Município, nos termos da Lei nº 3.971/1994.
Ao cumprimentá-los cordialmente, ARTHUR SCHMIDT vem, respeitosamente, requerer informações, nos termos do Artigo 91 do Regimento Interno desta Casa, acerca das avaliações psicológicas que devem ser realiizadas pelo Planejamento Familiar do Município, nos termos da Lei 3.971/1994, haja vista às recorrentes reclamações da ausência das referidas avaliações antes da realização dos procedimentos cirurgicos.
Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, Antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.
São Leopoldo, 28 de março de 2019.
Atenciosamente,
ARTHUR SCHMIDT
Vereador na Bancada do MDB
