Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Senhor Vereador José Ary Moura

Presidente da Câmara Municipal

Senhor Presidente,

A Vereadora requer que seja instalada uma Comissão Especial para debater os Impactos da Reforma da Previdência no município de São Leopoldo.

JUSTIFICATIVA

O tema da Reforma da Previdência está presente no cotidiano dos cidadãos e tem gerado forte apreensão em grande parte dos brasileiros. Trata-se de um assunto há muito abordado em nosso país em diferentes administrações do Poder Executivo e legislaturas parlamentares. Diferentes Presidentes da República, Governadores, Prefeitos e Parlamentares, assim como os meios de comunicações, através de seus editoriais, analistas políticos, economistas e uma vasta parcela da academia têm se dedicado ao tema da Reforma da Previdência.

Em dezembro de 2016, o então governo federal apresentou a PEC 287/2016, a chamada Proposta de Reforma da Previdência. A partir disto, houve amplo forte debate entre os parlamentos, instituições e movimentos sociais. Existe, ainda, uma grande produção de propostas e elaborações, muitas vezes divulgadas de forma segmentada, ampliando a insegurança sobre esta política pública que afeta milhões de pessoas. Este quadro faz com que a Reforma da Previdência, que ultrapassa os limites da gestão do Governo Federal, seja um dos principais assuntos do Brasil. Em decorrência da legislação em vigor e das necessidades da gestão pública, possivelmente a Reforma da Previdência será um tema vigorosamente debatido neste período.

Somente no Regime Geral de Previdência, o número de beneficiários ultrapassa 30 milhões de brasileiras e brasileiros. Somando os servidores públicos da união, estados e municípios, identificamos uma imensa parcela da população interessada.

A Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo tem o compromisso de participar deste processo. Deve estar atenta, precisa ser atuante e contribuir neste importante debate. Este é o espaço legítimo para acolher a voz da população, através de um debate amplo, plural e representativo como é a característica desta Casa. Diante disso, a necessidade da criação da Comissão Especial para debater a Previdência Pública se coloca, com certeza, como uma das principais responsabilidades deste parlamento.

São Leopoldo, 28 de Março de 2019.

Atenciosamente,

ANA AFFONSO
Vereadora na Bancada do PT