| EXPEDIENTE Nº 3585 | |
| Projeto de Lei Nº 1004 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), RECURSO 4503 QUALIFAR-SUS, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E PACTUAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 09 de Abril de 2019.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 09/04/2019 às 16:05:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6a62d0cb8e4ab33a79e8f9e4529d74fa.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 41663. |
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