#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 3455
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 994/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

A Vereadora Ana Affonso nomeou o Vereador Fabiano Haubert como relator.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 09 de Abril de 2019.

   

   

Ana Affonso
Presidente

Edite Lisboa
Vice-presidente

Fabiano Haubert

Júlio Galperim

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/04/2019 às 18:04:31. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d5c6c9d09ab7feaaf3bfd03a8a3f975c.
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