#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 3453
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 992/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

A Vereadora Ana Affonso nomeou o Vereador Fabiano Haubert como relator.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 10 de Abril de 2019.

   

   

Ana Affonso
Presidente

Edite Lisboa
Vice-presidente

Fabiano Haubert

Júlio Galperim

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/04/2019 às 14:52:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d70434cc6369aec410557900311f0338.
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