#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 3447
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 709/2019
PROPONENTE : Ver. Brasil Oliveira

""Dispõe sobre a busca de informações via mecanismos oficiais de meteorologia e divulgação preventiva de alertas sobre o tempo em São Leopoldo e dá outras providências"

A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade. Aprovado por unanimidade pelos demais membros da Comissão Permanente de Constituição e Justiça - CCJ.

   

Sala das Comissões, 10 de Abril de 2019.

   

   

Ver.ª Cigana (PSB)
Presidente

Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/04/2019 às 15:00:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 02e8c4a30335892c37d63bfe92507d7d.
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