#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 3436
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 708/2019
PROPONENTE : Ver.ª Iara Cardoso

"Institui no Município de São Leopoldo o Dia Municipal da Fibromialgia, e estabelece filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para portadores da doença. "

O Ver.ª Cigana (PSB) nomeou o Vereador Arthur Schmidt (MDB) como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 10 de Abril de 2019.

   

   

Ver.ª Cigana (PSB)
Presidente

Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/04/2019 às 17:38:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2195c8f85caccc32452eedd27e54ffce.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 41719.

HASH SHA256: f146f909711322e7aad0a7967200cc9ad967c0a6439f737120fc1af5cbe1da46



Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA:64223370006 às 24/04/2019 17:26:43