| EXPEDIENTE Nº 3638 | |
| Projeto de Lei Nº 1021 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER JURÍDICO |
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PARECER Tendo em vista que não há alteração de forma no substitutivo apresentado, nem mesmo qualquer alteração que apresente necessidade de modificação do parecer jurídico já confeccionado, mantenho o entendimento anterior. É o parecer.
São Leopoldo, 16 de Abril de 2019.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 16/04/2019 às 14:55:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 67d95ad0adc2d22c05e5a8f8adb4b765.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 41915. |
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