EXPEDIENTE Nº 1134
Pedido de Providência Nº 269

OBJETO: "Conserto da Rua Dr. Hillebrand esquina Atalíbio de Rezende em frente ao nº 1280. Em função deste buraco na via associado ao grande fluxo de veículos está causando rachaduras na residência da Sra. Zilá Silveira ( Rua Hillebrand nº 1280)."

PARECER JURÍDICO

Trata-se de Pedido de Providências para que seja consertado da Rua Dr. Hillebrand esquina com a Rua Atalíbio de Rezende em frente ao n.° 1280. Em função deste buraco na via associado ao grande fluxo de veículos está causando rachaduras na residência da Sra. Zilá Silveira (Rua Hillebrand, n.° 1280).

É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo.

O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI.

Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:           * Constituição e Justiça; * Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações; e * Obras Públicas, Transportes e Habitação. 

   

   

São Leopoldo, 07 de Outubro de 2015.

   

   
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