#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 3519
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 147/2019
PROPONENTE : Ver. David Santos

"Pedido de Informações sobre as circunstâncias da morte da menina Luisa da Silva dias, falecida no dia 12 de março de 2019."

A Vereadora Edite Lisboa nomeou o Vereador Arthur Schmidt como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 23 de Abril de 2019.

   

   

Ver. Edite Lisboa

Presidente

Ver. Arthur Schmidt
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert

Ver.ª Ana Affonso 

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