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O presente Projeto tem a finalidade de "REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 5899, DE 7 DE ABRIL DE 2006 E ESTABELECER O MÊS DE NOVEMBRO COMO O MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA".
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 13 de Maio de 2019.
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EDUARDO MORAES
Vereador da Bancada do PT
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por GERSON POLEZER em 13/05/2019 às 10:52:21.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6c82a6061d1b16aad9894cb7cac76ed5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 43606.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
VILSON EDUARDO FISCHER DE MORAES:02201311048 às 13/05/2019 11:27:50