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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
A iniciativa ao Projeto de Lei visa preservar o sistema ecológico do município, utilizando-se deste projeto de lei que estabelece multa para quem prover de qualquer mau ao sistema ecológico da região.
Também busca trazer ao município a compensação financeira que outrora era destinada a instituições externas.
Desta forma, poderemos manter a vida ecológica intacta tendo em vista que ela trás severas conseqüências a vida humana.
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Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.
São Leopoldo, 14 de Maio de 2019.
Atenciosamente,
Vereadora Iara Cardoso - PDT
Documento publicado digitalmente por VEREADORA IARA CARDOSO em 14/05/2019 às 17:34:55.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b163657215a2f88d6ee9f383e83bd09b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 43749.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
IARA TERESA CARDOSO:36549231000 às 14/05/2019 17:35:18