| EXPEDIENTE Nº 3842 | |
| Projeto de Lei Nº 720 | |
OBJETO: "Determina que a compensação ecológica seja na mesma região onde ocorreu a supressão ou corte de arbóreos. " PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 22 de Maio de 2019. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 22/05/2019 às 15:01:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f2c93a0963d8b08096fbe8cd4b458e84.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 44294. |
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