#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 3474
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 711/2019
PROPONENTE : Ver. Brasil Oliveira

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional nas escolas públicas de São Leopoldo e dá outras providências."

A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade, aprovado por maioria dos votos, com votos favoráveis dos Vereadores Ana Affonso, Edite Lisboa e Fabiano Haubert e contrário do Vereador Arthur Schmidt.

   

Sala das Comissões, 22 de Maio de 2019.

   

   

Ver.ª Cigana (PSB)
Presidente

Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

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