EXPEDIENTE Nº 3856
Projeto de Lei Nº 1042

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 511.957,00 (QUINHENTOS E ONZE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS) UNIDADE 05 GESTÃO DO SUS - RECURSO 4500 ACS R$ 310.898,00 E 4500 NASF R$ 201.059,00, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E PACTUAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL"

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça e finanças

   

   

São Leopoldo, 22 de Maio de 2019.

   

   

Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 22/05/2019 às 16:04:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5ab047cc8f5dc863d974a1db58d33de1.
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