#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 3854
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 1040/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 284.002,00 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E DOIS REAIS) RECURSO 4502 ACE, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E PACTUAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL"

A Vereadora Ana Affonso (PT) nomeou a Vereadora Edite Lisboa (PSB) como relatora.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL à tramitação do Expediente.

Sala das Comissões, 22 de Maio de 2019.

   

   

Ana Affonso
Presidente

Edite Lisboa
Vice-presidente

Júlio Galperim

Fabiano Haubert

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