#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 3860
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 1046/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.845,00 (UM MIL OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), RECURSO 4502 - SAE, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

A Vereadora Edite Lisboa nomeou o Vereador Júlio Galperim como relator.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 28 de Maio de 2019.

   

   

Ana Affonso
Presidente

Edite Lisboa
Vice-presidente

Júlio Galperim

Fabiano Haubert

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/05/2019 às 18:02:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4b947cb553e0683ec3c9195142c94e6b.
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