#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 3857
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 1043/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 27.557,53 (VINTE E SETE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) RECURSO 4090 ATENÇÃO BÁSICA AOS POVOS INDÍGENAS - TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR"

A Vereadora Edite Lisboa nomeou o Vereador Júlio Galperim como relator.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

   

   

Ana Affonso
Presidente

Edite Lisboa
Vice-presidente

Júlio Galperim

Fabiano Haubert

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/05/2019 às 18:10:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d42034665926dbacb33d86618de1cc99.
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