#CAMARA#

Comissão de Saúde e Meio Ambiente

EXPEDIENTE : Nº 1142
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 457/2015
PROPONENTE : Executivo Municipal

"“Autoriza o Município de São Leopoldo a instituir o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzam e comercializem produtos de origem animal no Município de São Leopoldo."

O Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB) nomeia o Vereador Claudio Giacomini como relator.

O relator do Comissão de Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é favorável à  apreciação do projeto ao plenário.

Os membros da comissão acompanham o parecer do relator.

Sala das Comissões, 27 de Outubro de 2015.

   

   

Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB)
Presidente

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)
Vice-presidente

Ver. Perci Pereira (PSL)

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)

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