#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 3820
PROCESSO : Requerimento n.º 110/2019
PROPONENTE : Ver.ª Iara Cardoso

"Requer a realização de audiência pública para a discussão do Plano Diretor."

A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou o Vereador Arthur Schmidt (MDB) como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 04 de Junho de 2019.

   

Ver.ª Cigana (PSB)
Presidente

Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/06/2019 às 17:56:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8c5b32b6268cb08d60935177b39826f8.
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