#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 3745
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 157/2019
PROPONENTE : Ver. Brasil Oliveira

"Solicita informações acerca do fechamento das unidades de saúde"

A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 04 de Junho de 2019.

   

   

Ver.ª Cigana (PSB)
Presidente

Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/06/2019 às 18:03:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 796617e623f4826d9614aa70085aeb9e.
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