#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1161
PROCESSO : Pedido de Providência n.º 280/2015
PROPONENTE : Ver. Elemar Garcia

"Que a rua Independência, quadra compreendida entre a av. Dom João Becker e a margem do Rio dos Sinos (ou seja,em frente à Câmara de Vereadores), e também a rua 1º de Março,mesma quadra, sejam fechadas nos sábados, das 15h às 20h, e nos domingos, das 9h às 20h, para que estes espaços sejam transformados em ruas de lazer, destinadas à recreação de moradores de São Leopoldo e visitantes."

O Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB) nomeia o Vereador Perci Pareira como relator.

O relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

Os membros da Comissão acompanham parecer do relator.   

Sala das Comissões, 04 de Novembro de 2015.

   

   

Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB)
Presidente

Ver. Adão Rambor (PSB)
Vice-presidente

Ver. Perci Pereira (PSL)

Ver. Luiz Antônio Castro dos Santos (PT)

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