#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 3322
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 135/2019
PROPONENTE : Ver. Arthur Schmidt

"Informações acerca da aquisição dos conjuntos de material escolar, comumente conhecidos como "Kit Escolar". "

A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 05 de Junho de 2019.

   

   

Ver.ª Cigana (PSB)
Presidente

Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/06/2019 às 15:22:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0bf95d3acb7372dbd5ae0578d6597a2b.
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