#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 4178
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 1054/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 4.858.573,29 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS COM VINTE E NOVE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

A Vereadora Ana Affonso nomeou o Vereador Fabiano Haubert como relator.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 11 de Junho de 2019.

   

Ana Affonso
Presidente

Edite Lisboa
Vice-presidente

Fabiano Haubert

Júlio Galperim

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