EXPEDIENTE Nº 4150 | |
Projeto de Lei Nº 1052 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 917.898,60 (NOVECENTOS E DEZESSETE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) UNIDADE 02 – ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, RECURSO 4501 SAMU FEDERAL R$ 150.011,82; 4501 CAPS FEDERAL R$ 209.419,24; 4501 EMAD R$ 400.620,54; 4501 CONTROLE DO CÂNCER R$ 157.847,00 - TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 11 de Junho de 2019.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 11/06/2019 às 18:24:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 557619844f87ad5739ad0390e2755eed.
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