#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 3864
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 163/2019
PROPONENTE : Ver. Arthur Schmidt

"Requerer informações acerca da transferência de servidores da Fundação Hospital Centenário para a Rede Municipal de Saúde."

A Ver.(a) Edite Lisboa nomeou o Vereador Fabiano Haubert como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 11 de Junho de 2019.

   

Ver. Edite Lisboa
Presidente

Arthur Schmidt
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert

Ver.ª Ana Affonso

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